Zur Startseite

Acordo de Licenciamento do Software das Ferramentas KNX

Acordo de Licenciamento do Software das ferramentas KNX

Software - Acordo de Licenciamento para as ferramentas KNX /Agosto de 2012, Versão 5.0


Declaração geral

ATENÇÃO! LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE ACORDO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE ANTES DE:

  • Instalar qualquer ferramenta KNX fornecida pela Associação KNX através do site da KNX ou de outro sítio Web, ou qualquer outra unidade de armazenamento.
  • Desbloquear qualquer PACOTE DE SOFTWARE com uma chave de licença permanente ou temporária, obtida da Associação KNX.

AO EXECUTAR QUALQUER UMA DAS AÇÕES ACIMA MENCIONADAS SOB O PONTO A OU PONTO B, ESTÁ A CONFIRMAR QUE CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, QUE SERÁ ASSIM CONSIDERADO COMO ACEITE POR SI.

SE NÃO CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, NÃO ESTÁ AUTORIZADO(A), EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, A INSTALAR O SOFTWARE ENUMERADO SOB O PONTO A OU A DESBLOQUEAR OS PACOTES DE SOFTWARE ENUMERADOS SOB O PONTO B.

Detalhes

Definições:

Entende-se por:

"Associatão KNX” : a KNX Association cvba, Diegem/Bruxelas.

“Membro KNX” : Membro registado da Associação KNX

“Titular da licença” : o utilizador legítimo do Software instalado e/ou desbloqueado.

“Ferramenta KNX” : termo geral para designar qualquer tipo de licença única de software KNX.

“Software” : Software operativo em geral, com todos os seus componentes de apoio; com um dos prefixos abaixo, o termo designará uma Ferramenta KNX específica. Sem prefixo, o termo designará qualquer Ferramenta KNX.

  • “ETS”
  • “ETS App”
  • “Falcon”
  • “Manufacturer Tool”

Documentação do software” : o ficheiro de apoio integrado no Software e todos os outros manuais, documentação do utilizador e outros materiais relacionados com o Software que seja fornecido ao Titular da licença pela Associação KNX relativamente ao Software.

PACOTE DE SOFTWARE ”: o Software, incluindo a Documentação dosoftware; com um dos prefixos abaixo, o termo designará uma Ferramenta KNX específica. Sem prefixo, o termo designará qualquer Ferramenta KNX

  • “ETS”
  • “ETS App”
  • “FALCON”
  • “MANUFACTURER TOOL”

“KNX ETS App” (Aplicação ETS da KNX): Extensão funcional à ETS desenvolvida pela Associação KNX

Third Party ETS App (Aplicação ETS de Terceiros): Extensão funcional à ETS desenvolvida por um Membro KNX

Concessão de Licença:


PACOTE DE SOFTWARE ETS, PACOTE DE SOFTWARE DA MANUFACTURER TOOL e KNX ETS App:

(0) Desde que o Titular da licença tenha pago a respetiva taxa da licença, a Associação KNX concede ao Titular da licença um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o Software ETS, a KNX ETS App ou o Software daManufacturer Tool, de acordo com os termos e condições estipulados abaixo e para as finalidades e aplicação definidas na Documentação do software.

  • Para um tipo de licença única comprada chamada “Host-ID”, em combinação com um só computador, aos quais esta licença está explicitamente associada;
  • Para um tipo de licença única comprada chamada “dongle” em combinação com vários computadores, nos quais esta licença pode ser utilizada individualmente, associando o dongle ao computador relacionado

(1) Desde que o Titular da licença tenha pago a correspondente taxa da licença, o respetivo Membro KNX, de acordo com o seu próprio Acordo de Licenciamento, concede ao Titular da licença um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar a Third Party ETS App, de acordo com os termos e condições estipulados abaixo e para as finalidades e aplicação definidas na Documentação do software.

  • Para um tipo de licença única comprada chamada “Host-ID” em combinação com um só computador, aos quais esta licença está explicitamente associada;
  • Para um tipo de licença única comprada chamada “dongle” em combinação com vários computadores, nos quais esta licença pode ser utilizada individualmente, associando o dongle ao computador relacionado

PACOTE DE SOFTWARE FALCON: (2) O SoftwareFalcon está isento de taxas de licenciamento e pode ser obtido da KNX. A Associação KNX concede ao Titular da licença um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de copiar e distribuir cópias do Software Falcon só aos utilizadores finais que compraram ou obtiveram o PACOTE DE SOFTWARE, que o Titular da licença criou usando o Software Falcon. (3) Além disso, o Titular da licença tem o direito de usar o Software Falcon para produzir um PACOTE DE SOFTWARE baseado no Falcon em nome de um terceiro, com o intuito de distribuir cópias deste produto de software desenvolvido pelo Titular da licença para os seus utilizadores finais.

  • O Titular da licença continua a ser o único responsável pelo apoio, serviço, atualização e assistência técnica ou de outra natureza, necessária ou solicitada por qualquer pessoa que tenha recebido essas cópias do Software Falcon ou aplicações-exemplo como parte do PACOTE DE SOFTWARE criado pelo Titular da licença.
  • O Titular da licença não usará o nome, logótipo, ou marca registada da Associação KNX, ou o Software Falcon, sem a autorização por escrito da Associação KNX.
  • O Titular da licença defenderá, indemnizará e isentará a Associação KNX de quaisquer reclamações ou obrigações resultantes da utilização, cópia ou distribuição do Software Falcon.

  Limitações de utilização:

O Titular da licença não tem o direito de utilizar engenharia inversa ou de reconstruir o código fonte da totalidade ou parte do Software ou de fazer mais cópias do Software e/ou da totalidade ou parte da Documentação do software.

O Titular da licença não tem o direito de alugar, locar, sublicenciar, vender, distribuir, emprestar ou arrendar o Software a terceiros, nem de copiar, alterar, adaptar, incorporar, traduzir ou criar trabalho derivativo – com base na totalidade ou parte do Software.

A limitação relativa à cópia, distribuição e criação de trabalhos derivativos não se aplica a projetos KNX criados com o software ETS, por exemplo: a exportação de um projeto KNX efetuada através do ETS, a impressão de um projeto ou uma base de dados (cópia de segurança).

A limitação relativa à cópia, distribuição e criação de trabalhos derivativos não se aplica a projetos KNX exportados com o software ETS, por exemplo: a exportação de um projeto KNX efetuada através do ETS ou uma base de dados (cópia de segurança).

A limitação relativa à cópia, distribuição e criação de trabalhos derivativos não se aplica ao Software Falcon. Neste caso, a reprodução, distribuição ou utilização no PACOTE DE SOFTWARE de criação própria são permitidas, de acordo com as condições definidas no capítulo “Grant license” (Concessão da licença), parte (1). No entanto, as outras limitações acima referidas permanecem inalteradas.

O Titular da licença poderá copiar a totalidade ou parte do Software noutro suporte magnético apenas para cópia de segurança e/ou para efeitos de recuperação. Além disso, o Titular da licença aceita utilizar apenas produtos KNX/ EIB registados e/ou certificados em projetos realizados com o Software. A limitação relacionada com produtos registados e certificados não se aplica à função disponível no Software da Manufacturer Tool para a criação e ensaio de produtos ainda não registados e por certificar no SoftwareETS.

O Titular da licença concorda em não utilizar o software adquirido em detrimento do sistema KNX. Isto aplica-se especialmente à biblioteca Falcon, que o Titular da licença adquiriu para si próprio ou por conta de terceiros para um desenvolvimento da sua própria conta ou para a de outros.

Propriedade, Sigilo:

Tanto o Software como a Documentação do software são segredos empresariais da Associação KNX e/ou dos seus licenciantes e/ou protegidos por direitos de autor e outros direitos, dos quais a Associação KNX e/ou os seus licenciantes continuam a ser proprietários. A Associação KNX e/ou os seus licenciantes são proprietários do título, direitos de autor e todos os outros direitos de propriedade em cada PACOTE DE SOFTWARE e todas as suas partes e cópias continuam assim a pertencer à Associação KNX e/ou aos seus licenciantes.

O Titular da licença não adquire qualquer título, direito ou interesse sobre o PACOTE DE SOFTWARE além dos direitos de licença concedidos no presente documento.

O Titular da licença não removerá qualquer marca, nome comercial ou aviso sobre direitos de autor do PACOTE DE SOFTWARE ou cópias do mesmo recebidas ao abrigo do presente Acordo de Licenciamento de Software e de qualquer cópia de segurança e/ou qualquer parte incorporada noutros programas.

Confidencialidade:

O PACOTE DE SOFTWARE é entregue ao Titular da licença numa base confidencial e o Titular da licença é responsável por tomar todas as medidas necessárias para assegurar a propriedade continuada e a natureza confidencial destes dois pacotes. O Titular da licença não revelará, sublicenciará, alugará, cederá, arrendará ou transferirá de modo algum o PACOTE DE SOFTWARE a terceiros.

Alterações, atualizações:

O PACOTE DE SOFTWARE está sujeito a alterações pela AssociaçãoKNX e/ou pelo Membro KNX. O presente Acordo de Licenciamento de Software não concede ao Titular da licença qualquer direito a ou licença para efetuar quaisquer melhorias, alterações ou atualizações ao Software ou à Documentação do software ou outros serviços de assistência. O Titular da licença pode comprar esses serviços de assistência mediante pagamento à AssociaçãoKNX e/ou ao Membro KNX.

Garantia:

O Software e a Documentação do software são entregues ao Titular da licença na versão indicada. No caso da concessão de uma chave de licença permanente para o Software, o período de garantia do Software é de 6 (seis) meses a contar da data de envio da própria chave de licença permanente.

A Associação KNX não prestará qualquer garantia para Software que não tenha sido licenciado com uma chave de licença.

No caso das aplicações third party ETS Apps, a garantia é dada no Acordo de Licenciamento do Membro KNX e os parágrafos adiante nesta cláusula de “Garantia” não se aplicam.

O Titular da licença deverá notificar imediatamente a Associação KNX , por escrito, de quaisquer possíveis defeitos, isto é, todos os defeitos imediatamente identificáveis no prazo de 10 (dez) dias após a entrega. Se não forem apresentadas reclamações por escrito dentro do prazo especificado, as reclamações por esses defeitos não poderão mais ser apresentadas contra a Associação KNX .

Durante esses 6 (seis) meses, a Associação KNX garante o seguinte: a adequada substituição do Software no caso de defeitos sob garantia; que a respetiva versão do Software funciona em conformidade com a Documentação do software incluída e que pode ser executada em computadores que satisfaçam os requisitos de sistema indicados pela Associação KNX . A garantia é assegurada pelo fornecimento de substituição do Software como sendo a única e exclusiva solução para o Titular da licença .

Se a entrega de substituição não chegar ao Titular da licença ou se a entrega não puder ser assegurada no prazo de 30 (trinta) dias, O Titular da licença tem o direito de solicitar o cancelamento do Acordo de Licenciamento do Software ou um desconto na taxa da licença paga. Não é dada qualquer garantia de que o Software ou as suas estruturas de dados estejam livres de vírus. A garantia não se aplica nem a falhas resultantes do manuseamento inapropriado nem a quaisquer outras razões fora do controlo da Associação KNX e sem o consentimento por escrito da Associação KNX . Estão excluídas quaisquer outras garantias. Depois da conclusão vinculativa do Acordo de Licenciamento, a devolução e/ou reembolso da taxa da licença – seja qual for a razão – fica excluída.

Limitação de responsabilidade por danos diretos e consequenciais:

A Associação KNX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM CASO ALGUM, POR DANOS DIRETOS E INDIRETOS DECORRENTES DE UMA VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU DO CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA AÇÃO, COM EXCEÇÃO DO PREVISTO NO PRESENTE ACORDO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE DA Associação KNX NUNCA EXCEDERÁ AS TAXAS DA LICENÇA PAGA PELO TITULAR DA LICENÇA.

Para as aplicações third party ETS Apps, o limite de responsabilidade está definido no Acordo de Licenciamento do membro KNX.

Condições de preço e de pagamento:

Todos os preços estão sujeitos ao respetivo IVA aplicável. Os pagamentos serão efetuados pelo Titular da licença no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da fatura, sem desconto, no valor líquido. Qualquer fatura que não seja paga na data de vencimento será legalmente aumentada com a taxa de desconto do banco central de 2%, calculada numa base diária, a partir da data de vencimento até ao recebimento do total dos montantes em dívida. A prossecução de quaisquer reclamações específicas mantém-se reservada.

Lei aplicável e foro competente para dirimir litígios:

O presente Acordo de Licenciamento de Software reger-se-á e será interpretado de acordo com a Lei Belga, sem considerar quaisquer conflitos com as disposições legais. Os tribunais de Bruxelas (Bélgica) têm competência jurisdicional exclusiva para a resolução de quaisquer litígios ou controvérsias que possam surgir entre a Associação KNX e o Titular da licença.

Vigência e Resolução:

O presente Acordo de Licenciamento de Software continuará em vigor até à sua cessação, de acordo com os seguintes termos.

O presente Acordo de Licenciamento de Software e a licença nele concedida poderão ser rescindidos pela Associação KNX mediante aviso por escrito com 15 (quinze) dias de antecedência ao Titular da licença, em caso de violação por parte do Titular da licença de qualquer disposição do presente Acordo de Licenciamento de Software.

O Titular da licença tem o direito de rescindir o Acordo de Licenciamento de Software em qualquer altura e por qualquer razão.

O Titular da licença não terá direito a qualquer indemnização ou compensação no caso de resolução do presente Acordo de Licenciamento de Software.

A rescisão não exonera o Titular da licença da sua obrigação de pagar quaisquer taxas de licença que se acumulem até à data efetiva da rescisão.

Ao rescindir o presente Acordo de Licenciamento de Software por qualquer razão, o Titular da licença abster-se-á de utilizar o PACOTE DE SOFTWARE e o Software e a documentação do software, bem como a chave de licença concedida, que será imediatamente devolvida sem esperar que seja pedida e enviada na sua totalidade por correio registado para a Associação KNX. Quaisquer cópias da chave de licença concedida e/ou do referido PACOTE DE SOFTWARE serão destruídos. Esta disposição não se aplica às Licenças de Tempo de Execução do Falcon. De qualquer modo, a cláusula de confidencialidade continuará a vigorar após resolução do presente Acordo de Licenciamento de Software.

Diversos:

A nulidade de qualquer disposição do presente Acordo de Licenciamento de Software não afetará qualquer parte do mesmo. O presente Acordo de Licenciamento de Software constitui a declaração integral e exclusiva relativa ao presente Acordo de Licenciamento de Software entre as partes. O presente Acordo de Licenciamento de Software não pode ser alterado, corrigido ou modificado, salvo indicação escrita em contrário.

O Titular da licença concorda que no caso das aplicações third party ETS Apps, a Associação KNX tem o direito de transmitir os seus dados pessoais ao Membro KNX interessado para contactos adicionais entre o último e o Titular da licença. 

Exceções:

Estão reservados todos os direitos não explicitamente expressos no presente Acordo de Licenciamento de Software.